Licença ambiental veicular obrigatória gera discussão na Aleam.

A licença Ambiental veicular que passou a ser obrigatória na quarta-feira (20), para que veículos obtenham a licença anual. O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou nesta quinta-feira (21) sobre a obrigatoriedade da Inspeção Veicular Ambiental no ato da renovação do licenciamento anual, segundo informou o Departamento Estadual de Trânsito no Amazonas (Detran-AM).

A inspeção é exigida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a ação também está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “É impossível discutir a obrigatoriedade da inspeção ambiental, tendo em vista que a ação está prevista na Lei Federal. O nível de poluição nos veículos precisa ser inspecionado. Temos veículos em Manaus que soltam aquela fumaça negra, e, consequentemente, entram pelas nossas vias respiratórias. Isso é muito ruim”, explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, há apenas duas empresas credenciadas na capital para realizar o serviço, o que é desproporcional ao grande número de veículos em Manaus, que somam 823.056 mil, e no interior, 183.006, totalizando 1.006.062 no Estado, conforme dados do Detran-AM. A taxa custa R$133,30.

“Entendo que o número de empresas credenciadas precisa ser ampliado e o preço, que é R$ 133,30, precisa ser reduzido. Minha proposta é que todas as concessionárias em Manaus sejam credenciadas automaticamente, com isso, teremos uma diminuição de preço automática e isso vai descentralizar o atendimento. Só reduz preço com competição”, finalizou.

Trecho de entrevista do Jornal Acritica.

Antes de começar a valer, a inspeção veicular ambiental precisou ser regulamentada no Amazonas. O Detran-AM enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com os critérios exigidos pelos órgãos ambientais, o que foi aprovado em 2016. Além disso, um convênio foi firmado com o Instituto de Patrimônio Ambiental do Amazonas (Ipaam) para regularizar as fiscalizações contra a poluição dos gases dos veículos.

A taxa única de R$ 133,30 para o motorista conseguir fazer a inspeção no próprio veículo também foi regulamentada na lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa. O valor é repassado ao Detran e aos órgãos ambientais. “Essa taxa de R$ 133 foi criada com a lei aprovada na ALE. De cada valor, 5% vão para o Detran intensificar as fiscalizações, 5% para o Ipaam fiscalizar e capacitar servidores e 15% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente”, explicou Leonel Feitosa diretor Presidente do Detran-Am.

Fonte: Aleam, Jornal Acritica.

Foto: Aleam.

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