MINISTRO DO TSE, LUÍS ROBERTO BARROSO DIZ QUE, ELEIÇÕES NO AMAZONAS SERÃO DIRETAS

Em entrevista dada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ao jornal Estado de São Paulo, neste domingo (28), revela que o Amazonas deverá ter mesmo, em agosto, eleições diretas para o Governo. O ministro entende que a lei que vale e que deve ser aplicada, para escolha do novo governador com a cassação de José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SDD), é a da minirreforma eleitoral ( artigo 224), que estabelece, em caso de vacância dos cargos, a convocação de eleições diretas no Estado.

No julgamento do TSE, que cassou o governador, no início deste mês, Barroso votou pela perda do mandato e convocação de novas eleições no Amazonas. Ao Estadão, ele justificou porque defende a realização de eleições gerais. “Na medida que a lei não teve medida cautelar pedindo sua suspensão e não foi ainda declarada inconstitucional pelo Supremo em rigor desfruta de presunção de constitucionalidade e pode e deve ser aplicada imediatamente”, afirmou o ministro do TSE.

Na mesma matéria o Estadão também chama a atenção em que o presidente da República pode cair, com o julgamento da chapa Dilma/Temer, com base na cassação do governador do Amazonas e do vice. Com a cassação do governador assumiu interinamente o comando do Estado o presidente da Assembleia Legislativa (ALE/AM), deputado David Almeida (PSD).

Informações: Jornal Estado de São Paulo

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