Projeto de Lei aumenta pena para quem fotografa e compartilha fotos de cadáveres

Qualquer pessoa que fotografe seres humanos mortos e divulgue as imagens na internet está sujeita a pena de detenção de até três anos de cadeia, segundo o art. 212, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 436/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (Dem-AP) e que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, pode aumentar em até dois terços a pena pelo crime de vilipendiar cadáver ou suas cinzas.

O parlamentar justifica que a alteração na lei é necessária por causa do alcance e rapidez do compartilhamento do conteúdo nas redes sociais, o que, segundo ele, pode ocasionar danos irreparáveis em familiares e amigos da pessoa exposta.

Davi diz que não é aceitável que uma imagem forte seja disponibilizada na rede social, ofendendo a dignidade da família e da sociedade. “Com todo o aparato tecnológico que temos a disposição da sociedade, muito rapidamente alguém registra uma foto, grava um vídeo e coloca na rede social. Não se preocupa com o que pensa a família, ou a comunidade”, disse o senador.

Em Manaus, essa prática comum entre os moradores tem ganhado cada vez mais adeptos. No último mês, casos de “curiosos” fazendo fotos e selfies com pessoas espancadas ou mortas virou debate para filósofos e antropólogos. Dênis Silva, filósofo e doutor em antropologia, destacou que fotografar ou filmar corpos esquartejados, como os dos últimos casos de homicídios na capital, em que corpos foram esquartejados e criminosos foram linchados, revela atração das pessoas pela tragédia, pela dor, como era feito na Roma antiga, quando reis e súditos se alegravam ao ver leões dilacerarem pessoas comuns e alguns bandidos.

“Neste sentido, se o desejo de ser notado no grupo de WhatsApp ou conseguir visualizações e curtidas no Facebook exige expor a dor alheia. Muitas pessoas não enxergam problema nisso”, relatou o antropólogo.

A psicóloga e especialista em psicopatologia clínica e dependência química, Shyrllene Soares, relata que todo sensacionalismo tem plateia. Para ela, as pessoas perdem a noção do certo e errado, sem pensar nos danos ou prejuízos.

“Um ponto importante é observarmos que pessoas com transtornos de personalidade antissocial acabam sentindo prazer com a dor do outro. São pessoas com lacunas afetivas em busca de algum acontecimento para saírem de situações desfavoráveis, com isso, elas não conseguem focar em possibilidades construtivas, ⁠” explicou a psicóloga.

A reportagem solicitou dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) sobre casos de vilipêndio de cadáver registrados em Manaus, nos últimos anos. No entanto, a assessoria do órgão respondeu que não tem os dados no momento, mas reconheceu a necessidade de fazer um levantamento.

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