Ministério Público entra com ação na Justiça pedindo adoção de ‘lockdown’ no Amazonas por 10 dias

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) entrou com uma ação na Justiça para pedir que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem o “lockdown”, ou seja, bloqueio total de circulação de pessoas, mais restritivo que o isolamento social. O pedido do MPE considera o aumento da curva de contágio do novo coronavírus no estado, que, com rápido aumento de casos, já registra mais de 8 mil infectados.

A ação pede que a Justiça determine, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a adoção do lockdown, podendo usar as forças de segurança pública e guarda municipal, pelo prazo inicial de 10 dias.

O pedido foi assinado  por 11 promotores de justiça do Estado e embasado na lei 8.437/92. No documento, o MP pede o fechamento de estabelecimentos que exercem a atividades não essenciais.

O MP pede que, em um prazo de 24 horas, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas como: proibição do acesso a espaços públicos de lazer e da realização de eventos; a limitação da circulação de pessoas e veículos nas ruas; a obrigatoriedade do uso de mascaras; e regulamentação de uma lotação máxima para serviços essenciais.